O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) voltou a analisar a representação sobre a contratação e a execução das obras da Avenida Senador Atílio Fontana, em Paranaguá, durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Roque.
O caso tramita sob o processo n.º 804936/25. A unidade técnica do Tribunal propôs que o Ministério Público do Paraná (MPPR) seja oficialmente consultado sobre o andamento do Inquérito Civil n.º 0103.26.000055-1, que investiga os mesmos fatos.tce+1
Antes, a Coordenadoria de Apoio e de Instrução Suplementar (CAIS) havia sugerido o encerramento do processo, sem análise do mérito, pois o MPPR já havia instaurado investigação sobre o caso.
A posição mudou depois que o relator destacou que a existência de um inquérito civil não impede o TCE-PR de examinar, dentro de sua competência, eventuais irregularidades na obra.
“A despeito da posterior instauração do Inquérito Civil, por provocação do Representante, nada impede que esta Casa avalie, por si, a ocorrência ou não de irregularidades na obra.”
Com a nova manifestação, a CAIS propõe que o Tribunal solicite ao MPPR informações sobre a fase atual do inquérito, possíveis ações civis públicas ou outras medidas judiciais, além de documentos e provas que possam ser compartilhados.
A intenção é evitar a repetição de diligências e permitir que o TCE-PR saiba quais aspectos já foram apurados pelo Ministério Público antes de definir os próximos passos.
A representação foi apresentada por Pierre Lourenço da Silva e cita Marcelo Roque, o ex-secretário municipal de Obras Públicas Ildevan da Silva Junior e o Consórcio Alexandra. O processo reúne questionamentos sobre planejamento, disponibilidade de recursos, alterações no contrato, andamento dos serviços e a rescisão amigável do contrato.
Entre os pontos levantados está a diferença entre uma estimativa inicial de cerca de R$ 137 milhões, ligada a uma concepção de projeto de 2019, e o contrato firmado em 2023, de aproximadamente R$ 63 milhões. As defesas sustentam que houve reformulação do projeto por fatores técnicos, financeiros e relacionados a desapropriações.
Até o momento, o TCE-PR não julgou se houve ou não irregularidades na obra. Caso a diligência seja autorizada, o processo deverá retornar à área técnica depois da resposta do MPPR para possível instrução e análise de mérito.
Fonte: Folha do Litoral
