Para tentar frear, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 733/2025 — que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário — uma comissão composta por presidentes da Frente Intersindical de Paranaguá, o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), e os vereadores Renan Britto (PP) e Ricardo dos Santos (PP), que integram a Comissão dos Portos no Palácio Carijó, esteve em Brasília para uma série de reuniões em busca de apoio.
A tramitação, que pretende ocorrer na Casa de Leis da capital federal “a portas fechadas”, em regime especial, está deixando toda a categoria de trabalhadores portuários apreensiva. Sindicalistas e também o chefe do Executivo municipal buscam garantir que o PL siga o curso ordinário, com abertura aos setores interessados para discussões e debates sobre o tema.
Conforme o presidente da Frente Intersindical e também do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, João Fernando da Luz, a medida alterará significativamente a forma de trabalho atual. “Toda a estrutura que se conhece hoje funciona sob a regulamentação do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO). Caso não tenhamos mais o OGMO como regente e amparo aos trabalhadores, alguns sindicatos podem desaparecer”, advertiu Da Luz.
O PL é de autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União/BA) e promove uma série de alterações na regulação da área portuária, como a fixação de preços dos serviços, a contratação de mão de obra e o licenciamento ambiental.
Para Lomanto Júnior, o PL 733/25 prestigia a livre iniciativa e reduz a burocracia, o que deve aumentar a competitividade do setor portuário brasileiro. “Os portos desempenham um papel fundamental no comércio exterior e necessitam de um marco regulatório moderno que favoreça a eficiência, a segurança e a competitividade”, afirmou o parlamentar.
- Prefeitura de Antonina extingue cargos defasados, mas garante estabilidade a servidores já estabelecidos
- Após 21 anos, imagem original de Nossa Senhora do Rocio é recebida em Curitiba
DESCONTENTAMENTO DA CATEGORIA
Trabalhadores portuários como vigias, operadores, ensacadores, arrumadores, trabalhadores do bloco, conferentes e estivadores relatam grande preocupação com a proposta. Em entrevista ao portal O Litoral do Paraná, João da Luz afirmou: “Esse projeto está mexendo com a infraestrutura principal do país, que são os portos — por onde importamos e escoamos 95% dos nossos insumos. E quem realiza toda essa movimentação são os trabalhadores.”
“Categorias inteiras podem ser extintas com essa medida, além de definir o que será de competência exclusiva dos trabalhadores apenas nos portos públicos — como se estivéssemos sendo despejados dos terminais privativos, como o futuro Porto Guará, em Pontal do Paraná”, desabafou o presidente.
OFERTA E DEMANDA
Talvez a mudança mais significativa no texto seja o fim da exclusividade na contratação de trabalhadores avulsos via OGMO. A nova redação sinaliza que o operador privado poderá contratar qualquer trabalhador portuário devidamente certificado para a função. Além disso, de acordo com o PL, o profissional poderá exercer sua atividade em qualquer porto do país, e não apenas naquele ao qual está vinculado. Caberá à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) manter um cadastro atualizado de todos os trabalhadores com certificação profissional.
“O sistema OGMO também será extinto com esse PL, pois os operadores portuários não serão mais obrigados a requisitar trabalhadores avulsos pelo sistema especializado, podendo contratar por meio de qualquer empresa com menor custo, sem convenção ou acordos coletivos. E os trabalhadores perderão a força sindical para negociações por melhores condições salariais e de trabalho”, lamentou Da Luz.
GUARDA PORTUÁRIA POR UM TRIZ
Uma das categorias mais afetadas pela medida será a Guarda Portuária. “Se esse projeto for aprovado da forma como está, a Guarda Portuária praticamente será extinta. A preocupação da Federação dos Portuários é conseguir um acordo para alterar a redação e garantir a manutenção desses profissionais”, afirmou o presidente da Intersindical.
