Economia de R$ 51,3 milhões chega ao bolso dos paranaenses
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (9) uma redução nos custos dos exames obrigatórios para emissão da CNH, diminuindo cerca de 55% os valores pagos pelos condutores. A proposta beneficia tanto quem busca a primeira habilitação quanto motoristas que precisam renovar o documento.
O projeto de lei 241/2026, do Governo do Estado, altera a forma de cobrança: os exames deixam de ser taxas estaduais e passam a ser preço público. Com a mudança, o exame de aptidão física e mental custará R$ 60 (antes R$ 127,06) e a avaliação psicológica terá valor de R$ 120 (antes R$ 277,68). Os dois exames obrigatórios passam de R$ 404,74 para R$ 180.
“Um projeto importante que vai garantir uma diminuição de 55% nos custos”, reforçou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
A redução impacta a primeira habilitação e também a renovação da CNH, exceto para condutores com renovação automática. A avaliação psicológica é exigida apenas na renovação de quem exerce atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, taxistas, condutores de ônibus e trabalhadores da logística.
A proposta adequa a legislação estadual às alterações no Código de Trânsito Brasileiro e às normas da Senatran, harmonizando com as diretrizes federais e ampliando a segurança jurídica.
O projeto estabelece que a distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas será por sistema informatizado com georreferenciamento e sorteio randômico, permitindo exames em estabelecimentos próximos às residências.
Outra inovação é a inclusão: o texto autoriza o Detran-PR a subsidiar custos de intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, assegurando que barreiras de comunicação não impeçam o acesso ao direito de dirigir.
Segundo dados do Detran/PR, em 2025 foram habilitados 164.837 novos condutores no Paraná, que gastaram cerca de R$ 81,3 milhões em taxas. Com a nova proposta, esses custos somariam aproximadamente R$ 29,5 milhões: uma economia de R$ 51,3 milhões.
“Essa medida se soma a outras ações que colocamos em vigor no último ano para facilitar o acesso à CNH e diminuir os custos para os condutores e proprietários de veículos paranaenses, como a redução de 45% na alíquota do IPVA e a CNH Social”, afirmou o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda.
“Isso representa uma economia significativa no bolso de quem vai tirar a sua primeira habilitação, impactando também também todos aqueles que precisam passar pelo processo de renovação da CNH”.
Fonte: Bem Paraná
