Decisão atende ação do Ministério Público Eleitoral e anula votos do partido nas eleições municipais
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou os mandatos dos vereadores Neno e Osmair do Churrasco, eleitos pelo Podemos em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi tomada em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Segundo o Ministério Público do Paraná, a investigação demonstrou que uma candidatura feminina foi registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral. A candidata, de acordo com a ação, não realizou campanha efetiva, teve votação inexpressiva e apresentou elementos considerados compatíveis com uma candidatura fictícia.
Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PR determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo Podemos, a anulação de todos os votos recebidos pela legenda na eleição proporcional e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
A decisão ainda é passível de recurso às instâncias superiores.
Fonte: Ministério Público do Paraná
Imagens: MPPR
