Representantes da Prefeitura de Paranaguá participaram, nessa terça-feira (29) e quarta-feira (30), em Curitiba, de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre as novas regras relacionadas às transferências voluntárias de recursos públicos.
Realizado no Teatro Guaíra, o encontro reuniu mais de 500 participantes, entre gestores públicos, servidores municipais e representantes de entidades do terceiro setor de diferentes municípios do Paraná.
A capacitação foi organizada pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR e teve como foco as mudanças estabelecidas pela Resolução nº 140/2026, que estabelece regras para fiscalização, execução e prestação de contas das transferências voluntárias.
Durante os dois dias de atividades, os participantes receberam orientações sobre planejamento, fiscalização e execução dos recursos, elaboração de orçamentos, vedações e sobreposição de fontes de custeio. Também foram abordados procedimentos relacionados à prestação de contas por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT).
A programação incluiu ainda orientações práticas sobre a aplicação da nova normativa, consequências de eventuais irregularidades e aspectos específicos relacionados às obras públicas. Os participantes também puderam esclarecer dúvidas diretamente com técnicos do Tribunal de Contas.
Participação de servidores de Paranaguá
Representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir) participaram da capacitação com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico da equipe para o acompanhamento dos recursos e das parcerias desenvolvidas pela pasta.
Segundo a secretária Carolina Miranda, a atualização dos servidores é importante diante das novas exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas.
A participação no encontro busca contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos públicos utilizados pelo município.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
Foto: Prefeitura de Paranaguá
