A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, nesta segunda-feira (26), um requerimento do vereador Weligton Frandji em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta solicita providências do Executivo municipal relacionadas à aplicação da Emenda Constitucional nº 140/2026 e à valorização dos profissionais.
A emenda, originada da PEC 14/2021, estabelece garantias para as duas categorias, incluindo regras diferenciadas de aposentadoria e medidas relacionadas à regularização dos vínculos funcionais.
Durante pronunciamento na tribuna, o vereador destacou a importância dos agentes para a saúde pública e lembrou sua trajetória de atuação junto às categorias, iniciada antes mesmo de assumir o mandato parlamentar.
Entre as reivindicações apresentadas estão o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), o pagamento do adicional de insalubridade conforme os critérios defendidos pelos profissionais e melhorias nas condições de trabalho. O parlamentar ressaltou especialmente os desafios enfrentados durante o verão, quando os agentes realizam visitas domiciliares sob altas temperaturas.
Weligton também recordou sua atuação na área da saúde em 2017, quando participou do processo de reestruturação da Estratégia Saúde da Família em Paranaguá.
“Essa é uma luta que me acompanha há muitos anos. Tenho respeito e admiração por esses profissionais e acredito que valorizar quem cuida da nossa população é também fortalecer a saúde pública do município”, afirmou o vereador.
Segundo o parlamentar, a aprovação do requerimento busca dar visibilidade às reivindicações e cobrar medidas concretas do Executivo municipal. Os agentes desempenham papel importante na prevenção de doenças, na orientação das famílias e no atendimento às comunidades.
Fonte: Assessoria de Comunicação do vereador Weligton Frandji
