Fim do imposto da União foi anunciado por Luiz Inácio Lula da Silva, mas a cobrança estadual continua sobre compras internacionais de baixo valor, com alíquotas que variam conforme o estado.
O presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (12), a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, que era a cobrança de 20% de imposto de importação em compras feitas no exterior de até 50 dólares dentro do programa Remessa Conforme.
A mudança ocorre a cinco meses das eleições de 2026 e vale para encomendas de pequeno valor, bastante comuns em sites e aplicativos estrangeiros.
Mesmo com o fim do imposto federal, os estados continuam tributando essas compras por meio do ICMS, com percentuais que vão de 17% a 20%.
Na prática, apenas a parte da União foi zerada: o consumidor segue pagando o tributo estadual, que muda de acordo com o local onde mora.
Em dez unidades da federação, o ICMS sobre essas encomendas foi elevado de 17% para 20% em abril de 2025, após uma decisão tomada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Na época, o colegiado afirmou que o reajuste serviria para fortalecer a indústria e o comércio nacional, tornando a tributação “mais justa” e protegendo o mercado interno em um cenário de concorrência global.
Os governos estaduais defendem que esse aumento ajuda a garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais”, incentivando o consumo de itens fabricados no Brasil.
Em 2024, chegou a ser avaliado um novo aumento do ICMS para 25% sobre encomendas internacionais em todo o país, mas essa proposta acabou adiada e não saiu do papel.
Nos quatro primeiros meses de 2026, antes da revogação, o governo federal arrecadou 1,78 bilhão de reais com o imposto de importação sobre compras internacionais, de acordo com a Receita Federal.
Esse valor representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e foi o maior resultado já registrado para o intervalo.
A taxa das blusinhas começou a valer em agosto de 2024, depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional, instituindo o imposto de importação de 20% sobre compras de até 50 dólares em remessas enquadradas no Remessa Conforme.
Mais tarde, dez estados decidiram acompanhar o movimento e elevaram o ICMS de 17% para 20% nessas mesmas operações, aumento que passou a vigorar em abril do ano passado.
Na semana anterior ao anúncio, o então ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia sinalizado publicamente que o fim da taxa estava em debate dentro do governo.
O imposto havia sido criado na gestão de Fernando Haddad à frente da pasta, como parte de um movimento para reforçar a arrecadação e responder às queixas do varejo nacional sobre a concorrência dos produtos importados.
A revogação oficial foi feita por meio de uma Medida Provisória assinada por Lula e de uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12).
Segundo o governo, a isenção do imposto federal passou a valer imediatamente a partir da data da publicação, e especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que os preços tendem a cair já nas próximas compras, ainda que o ICMS siga sendo cobrado pelos estados.
As importações de pequeno valor continuam, portanto, sujeitas ao ICMS estadual, que permanece como última camada de tributação sobre essas compras, mesmo após o fim da taxa federal das blusinhas.
As alíquotas variam de 17% a 20% conforme a unidade da federação, o que faz com que o custo final para o consumidor ainda dependa do estado em que ele reside.
Fonte: G1
