Capacitação reforça regras para proteger crianças e adolescentes na rede municipal
A Prefeitura de Paranaguá promoveu uma capacitação para profissionais da educação sobre o uso correto de imagens, vídeos, voz e dados pessoais de estudantes da rede municipal. O encontro reuniu diretores de escolas e CMEIs e apresentou a Instrução Normativa Conjunta nº 12/2026, voltada à proteção da privacidade e da segurança dos alunos.
A palestra foi conduzida pelo ouvidor-geral do Município, Aurélio Cesar Savi dos Santos, que explicou que o material orienta professores e gestores sobre o tratamento dessas informações. Segundo a publicação, a norma exige autorização dos responsáveis legais, ou do próprio estudante maior de 18 anos, para divulgação pública de imagem e voz em redes sociais, materiais institucionais e outros meios externos.
O texto também informa que a autorização deve indicar a finalidade, os canais de divulgação e o prazo de validade, podendo ser revogada a qualquer momento. Além disso, a ausência de autorização não pode gerar prejuízo ao estudante, e as escolas devem evitar exposição pública indevida.
A orientação destaca ainda que os registros devem ser usados apenas para fins pedagógicos, administrativos e institucionais, com prioridade para imagens coletivas. O compartilhamento em perfis pessoais, grupos privados de mensagens ou para fins comerciais, políticos ou promocionais é proibido.
A formação ocorreu em dois períodos, pela manhã com diretores das escolas municipais do 1º ao 5º ano e à tarde com gestores dos CMEIs. A administração municipal afirma que a medida reforça o compromisso com os direitos, a privacidade e a segurança dos estudantes.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
Imagens: Prefeitura de Paranaguá
