População poderá acompanhar de perto como a gestão usou o dinheiro público em 2025
A Prefeitura de Paranaguá vai realizar no dia 31 de março, às 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para apresentar a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo referente ao exercício de 2025. Durante o encontro, serão mostrados os principais resultados da administração, como investimentos, programas desenvolvidos e metas alcançadas em diferentes áreas da gestão municipal.
A apresentação ficará a cargo da secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques, do superintendente de contabilidade, Kelvin de Oliveira Rosa, e do superintendente tributário da Secretaria da Fazenda, Antônio Oliveira. Segundo a secretária, o balanço vai expor as receitas arrecadadas, as despesas, o quadro da dívida do município, além dos índices legais de Educação, Saúde e ações da pasta, como Nota Parnanguara, IPTU Premiado, audiências da LDO, IPTU e Refis.
Já o superintendente de Tributos destaca que a audiência é uma oportunidade para que a comunidade entenda como funciona a prestação de contas, de que forma o orçamento público é aplicado e como os recursos são investidos na cidade, podendo participar com críticas, sugestões e perguntas.
A iniciativa cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), que exige a demonstração e avaliação das metas fiscais em audiência pública, e segue também o que determina o Artigo 15, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Paranaguá, que prevê a prestação de contas da gestão municipal à população. Ao final da audiência, o balanço ficará registrado como parte dos mecanismos de transparência e controle social adotados pela administração municipal.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
