O projeto Calçada Legal, desenvolvido em Paranaguá, orienta os moradores sobre as regras para construção e manutenção de calçadas, com foco na acessibilidade, segurança dos pedestres, limpeza urbana e prevenção de alagamentos. A iniciativa reforça que a responsabilidade pela conservação dos passeios é dos proprietários dos imóveis, inclusive em terrenos sem construção.
De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento Territorial, as calçadas devem ter piso regular, firme e antiderrapante, sem buracos ou desníveis. A orientação também é evitar revestimentos cerâmicos e manter a faixa de circulação livre de obstáculos, como vasos, lixeiras, placas e degraus.
A inclinação transversal não pode ultrapassar 2%, permitindo o escoamento da água sem prejudicar a passagem. As regras buscam garantir melhores condições de circulação para idosos, pessoas com deficiência, usuários de cadeiras de rodas, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com carrinhos de bebê.
As rampas de acesso às garagens também precisam respeitar os limites dos imóveis, sem ocupar a calçada pública. O rebaixamento do meio-fio para entrada e saída de veículos pode ocupar, no máximo, um terço da testada do lote, com extensão contínua de até 10 metros e distância mínima de cinco metros entre rebaixamentos.
A secretária municipal de Urbanismo e Planejamento Territorial, Vânia Pessoa Rodrigues Foes, destaca que a iniciativa busca tornar a cidade mais agradável, limpa e segura, garantindo que todos possam circular com facilidade pelas calçadas.
Descarte irregular pode contribuir para alagamentos
O projeto também alerta para o descarte inadequado de resíduos de obras. Areia, tijolos e restos de massa de construção não devem ser deixados sobre os passeios, pois a chuva pode arrastar esses materiais para as galerias pluviais, causando assoreamento e dificultando o escoamento da água.
Segundo a secretária, esse problema pode agravar enchentes e alagamentos durante períodos de chuva intensa, especialmente em Paranaguá, que possui relevo predominantemente plano.
Outro cuidado é colocar o lixo para coleta próximo ao horário da passagem do caminhão, seguindo o cronograma do serviço. Resíduos orgânicos, como restos de caranguejo, devem ser acondicionados adequadamente para evitar que animais rasguem as sacolas e espalhem sujeira pelas calçadas.
Proprietários podem ser notificados
A construção e a manutenção das calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Conforme a legislação municipal, quando são identificadas irregularidades, o responsável pode ser notificado para regularizar o passeio no prazo de até 30 dias.
Caso o problema persista, o Município poderá executar o serviço e cobrar os custos do proprietário, conforme a legislação aplicável.
A Prefeitura reforça que a conservação das calçadas é fundamental para garantir acessibilidade, segurança e qualidade de vida, além de contribuir para a limpeza urbana e o funcionamento adequado do sistema de drenagem.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
Jornalista: Sandro Martins
